O sítio eletrônico (“site”), coronelclaudia.com.br eas contas das redes sociais (Instagram, Facebook, Youtube, Tiktok e Twitter) são de responsabilidade da candidatura a cargo público eletivo ELEIÇÃO 2022 CLÁUDIA ARAUJO ROMUALDO DEPUTADO ESTADUAL (“CORONEL CLÁUDIA”). Com o objetivo de se manter a postura responsável, transparente e de boa-fé, também nos meios digitais, apresenta-se a Política de Proteção de dados e Privacidade:
1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES
A CORONEL CLÁUDIA valoriza a proteção responsável de dados pessoais de seus usuários (“você”) e criou esta Política de Proteção de Dados e Privacidade para os meios digitais, para demonstrar o seu compromisso em proteger seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei nº 13.709/18” ou “LGPD”) e demais legislações sobre o tema, bem como garantir que você entenda quais dados pessoais se coleta, para que se coleta e se utiliza, com quem o(s) compartilha, além de explicar a você, seus direitos em relação aos seus dados pessoais coletado(s) e tratado(s) pela sua Campanha Eleitoral 2022.
Fique tranquilo(a), porque seus dados pessoais somente serão tratados se for(em) adequado(s) e necessário(s) para a(s) finalidade(s) que embasa(m) a(s) coleta(s), respeitando-se e se enquadrando, sempre, às bases legais do tratamento dispostas na LGPD.
1.1 PRINCIPAIS DEFINIÇÕES
Usuário/Titular do dado: “você” ou todas as pessoas físicas que acessarem ou se utilizarem do sítio eletrônico (“site”) e/ou contas das redes sociais da CORONEL CLÁUDIA. Ao acessar e/ou utilizar o site da CORONEL CLÁUDIA, você declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena para a aceitação dos termos e condições desta “Política de Proteção de Dados e Privacidade”. Caso você não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta “Política de Proteção de dados e Privacidade”, utilizar das funções/opções oferecidas pela CORONEL CLÁUDIA, bem como as contas respectivas nas redes sociais. Nosso conteúdo não é direcionado às crianças e adolescentes. Assim, não fazemos avaliação etária ou coleta propositada de seus dados pessoais.
Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas por você e/ou coletadas pela CORONEL CLÁUDIA pelo meio digital, que te identifique ou que torne você identificável.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais como as que se referem: à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Encarregado: pessoa indicada pela CORONEL CLÁUDIA para você entrar em contato (campanha@coronelclaudia.com.br) para te ouvir, esclarecer suas dúvidas quanto aos seus dados pessoais, se estes estão sendo tratados, te responder, bem como providenciar que seus direitos sejam garantidos e cumpridos pela CORONEL CLÁUDIA. Também é a pessoa indicada pela CORONEL CLÁUDIA como a responsável perante a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal (com status de Agência Nacional), responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo território nacional.
2. COLETA E USOS DE DADOS PESSOAIS
Você está ciente de que fornecerá seus dados pessoais (nome e e-mail), de forma consciente, direta e voluntária, quando do preenchimento do formulário, no campo “fale comigo”do site da CORONEL CLÁUDIA.
Esclarecemos que os dados pessoais que você preencherá (nome e e-mail) serão utilizados para responder à mensagem que você nos enviou por intermédio do site, bem como para envio de newsletter ou propaganda da CORONEL CLÁUDIA, quando também solicitada por você. Inclusive, caso não queira continuar a receber nossas newletters ou propaganda eleitoral da CORONEL CLÁUDIA, bastará nos informar no e-mail campanha@coronelclaudia.com.br
3. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Primeiramente, a CORONEL CLAUDIA informa e esclarece que não comercializa e nem comercializará os seus dados pessoais com terceiros.
Quanto a seus dados pessoais coletados (nome e e-mail), somente poderá compartilhá-los desde que haja uma Política de Proteção de Dados e Privacidade específica para a forma e finalidade do tratamento.
A CORONEL CLÁUDIA apenas compartilhará seus dados pessoais identificáveis (metadados), indiretamente e quando estritamente necessário, com os terceiros responsáveis para prover o pleno funcionamento do site, sendo que estes terceiros também deverão cumprir a LGPD, Marco Civil da Internet, CDC e demais legislações aplicáveis. Ou ainda, com autoridades judiciais, administrativas, eleitorais ou governamentais, sempre que houver determinação legal, requerimento ou requisição ou ordem judicial.
4. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Você possui direitos já que se trata do(a) titular dos seus dados pessoais. Assim, você tem o direito de se autodeterminar sobre eles. Para tanto, a CORONEL CLÁUDIA, sempre primando pela boa-fé e transparência, informa quais são os seus direitos, nos termos da LGPD e esclarece que você tem o direito de obter, a qualquer momento e mediante requisição para o e-mail campanha@coronelclaudia.com.br, em relação aos dados porventura tratados pela CORONEL CLÁUDIA:
– a confirmação da existência do tratamento;
– o acesso aos dados;
– a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
– a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
– a portabilidade dos dados a outro controlador, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD;
– a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador e estudo por órgão de pesquisa, garantindo a anonimização dos dados pessoais sempre que possível;
– a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados, dispostos na LGPD ou o uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados;
– a informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
– a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
– a revogação do consentimento, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos já realizados sob o amparo do consentimento anteriormente manifestado.
5. MANUTENÇAO DE SEUS DADOS PESSOAIS E SEGURANÇA
Seus dados pessoais coletados diretamente e fornecidos por você (nome e e-mail) somente serão arquivados pela CORONEL CLÁUDIA para resposta da mensagem ou para eventual envio de propaganda eleitoral, a qual terá a Política de Proteção e Privacidade de Dados específica.
Após o envio da resposta da mensagem pela CORONEL CLÁUDIA, caso você não queira receber a newsletter da Campanha Eleitoral 2022, seus dados pessoais serão eliminados.
A CORONEL CLÁUDIA, dentro das suas possibilidades, utiliza vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, como forma de prevenção a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento de dados.
Embora a CORONEL CLÁUDIA utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais, você entende e concorda que não há medidas de segurança 100% (cem porcento) seguras.
6. REVISÕES À POLÍTICA
Caso a CORONEL CLÁUDIA modifique esta Política de Proteção de Dados e Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da CORONEL CLÁUDIA. Esta Política é válida a partir de 06/09/2022.
7. FORO DE ELEIÇÃO
Para dirimir quaisquer controvérsias a respeito dessa Política de Proteção de Dados e Privacidade, elege-se o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, renunciando-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Caso você possua quaisquer dúvidas a respeito desta “Política de Proteção de Dados e Privacidade”, para o canal digital, por favor, entre em contato com a CORONEL CLÁUDIA, por intermédio dos endereço eletrônico campanha@coronelclaudia.com.br.